O DIREITO SOCIAL E A OBRIGATORIEDADE DA VACINA

Esse poema é uma síntese de todo o equilíbrio que o Direito visa garantir ao ser humano e que move, não de hoje, uma disputa entre livre-arbítrio, direitos e deveres em relação ao Estado:

“Nenhum homem é uma ilha isolada; cada homem é uma partícula do continente, uma parte da terra; se um torrão é arrastado para o mar, a Europa fica diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse a casa dos teus amigos ou a tua própria; a morte de qualquer homem diminui-me, porque sou parte do gênero humano. E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti”.

John Donne; Meditações VII

Nos primeiros períodos de Direito a gente aprende a parte filosófica que vai mover TUDO o que vem depois, das Leis, das interpretações das Leis, do SENTIDO de existir toda essa malha dos direitos e dos deveres.

Platão e Aristóteles são duas forças antagônicas no aspecto de representação social do Ser Humano:

Para Platão, o Homem é essencialmente alma, e ele realiza a sua perfeição e felicidade na contemplação das ideias, que povoam um mundo denominado de “lugar celeste”. Nessa atividade, o Ser Humano não necessita de ninguém: cada qual existe e se realiza por sua própria conta, independentemente. Mas, devido a uma grande culpa, as almas perderam sua condição original de absoluta espiritualidade e caíram na terra, onde teriam sido obrigadas a assumir um corpo para pagar as próprias culpas e purificar-se. Agora o corpo comporta toda a série de necessidades que podem ser satisfeitas apenas com a ajuda dos outros. A sociabilidade é portanto, uma consequência da corporeidade, e dura apenas enquanto as almas estiverem ligadas ao corpo.

Aristóteles, de maneira oposta, vê o o homem como essencialmente constituído de corpo e alma e, movido por tal constituição, é necessariamente ligado aos vínculos sociais. Sozinho ele não pode satisfazer suas próprias necessidades nem realizar aspirações. É, portanto, a própria natureza que induz o indivíduo a associar-se a os outros indivíduos e a organizar-se em uma sociedade. Por isso considerava o homem fora da sociedade um bruto ou Deus, significando algo inferior ou superior à condição humana: o homem é, por natureza, um animal político.

É por isso que temos, no famoso quadro pintado por Rafael Sanzio no Vaticano (Escola de Atenas), Platão e Aristóteles. Um aponta para o alto (céu), e o outro para baixo (terra). Não à toa estão no centro do quadro, pois tudo o que veio depois revolve em torno dessas duas posições filosóficas.

São Tomás de Aquino, assim como Aristóteles, considerava que o homem é naturalmente sociável: “O homem é, por natureza, animal social e político, vivendo em multidão, ainda mais que todos os outros animais, o que se evidencia pela natural necessidade”. Ele afirma, então que a vida solitária e fora da sociedade é exceção que pode ser enquadrada numa das três hipóteses: mala fortuna, quando por infortuito qualquer o indivíduo acidentalmente passa a viver em isolamento; corruptio naturae, quando o homem, em caso de anomalia ou alienação mental, vai viver distanciado dos seus semelhantes; e excellentia naturae, que é a hipótese de um indivíduo naturalmente virtuoso, possuindo uma grande espiritualidade, isolar-se para viver em comunhão com a própria divindade.

Sendo assim, basta juntar um grupo e fazer uma sociedade, não é mesmo? Bem, não é tão simples assim. Imagino que mesmo numa suruba seja preciso certas regras pra coisa toda funcionar, então construir uma sociedade duradoura é muito mais complexo (e sobre isso recomendo o documentário Wild Wild Country, onde seguidores de Osho fizeram uma comunidade só pra eles no meio do deserto) e exige Leis e regras de convivência.

Sociedade é todo grupo de pessoas que vivem e trabalham juntas durante um período de tempo suficientemente longo para se organizarem e para se considerarem como formando uma unidade social, com limites bem definidos.

Ralph Linton

Aqueles que não seguiam as regras nos tempos antigos eram banidos da sociedade (exilados, expatriados), se tornando um apátrida (sem pai, em Latim). Hoje, os infratores cumprem uma pena ou são banidos do convívio com os outros, através da prisão.

Durante a época moderna, a interpretação platônica do fundamento da sociabilidade encontrou adesão por parte de muitos filósofos como Spinoza, Hobber, Locke, Vico e Rosseau. Sustentavam que a sociedade é tão-só o produto de um acordo de vontades, ou seja, de um contrato hipotético celebrado entre seres humanos.

Jean-Jacques Rousseau afirma a preponderância da bondade humana no estado de natureza; nele o homem é essencialmente bom e livre. A idéia é formar uma sociedade que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada um, e na qual qualquer um deles, ao unir-se a todos os outros, não obedeça senão a si mesmo, e permaneça tão livre como antes. A solução para Rousseau é organizar um Estado que só se guie pela vontade geral, e não pela vontade particular de cada um, de alguns ou da maioria dos indivíduos.

Já Thomas Hobbes defendia que o homem não possui o instituto natural de sociabilidade; por sua natureza, é um ser mau anti-social. Por isso, cada homem encara seu semelhante como um concorrente que precisa ser dominado.

O homem é o lobo do homem.

Thomas Hobbes

A consequência dessa disputa dos Homens entre si era um permanente estado de guerra nas comunidades primitivas. Para dar fim a isso, os seres humanos firmaram um contrato entre si, pelo qual cada um transferia seu poder de governar a si próprio a um terceiro, o Estado, para que este governasse a todos impondo ordem e segurança à vida social.

Essa visão mais cínica é a mais utilizada no Direito Penal, visto o tanto de gente que transgride o pacto social de convivência, mas é um ponto pacífico no Direito que somos um bando de gente muito diferentes um do outro vivendo sob um frágil contrato social. O COMO vai se dar esse contrato é o que define cada país, cada sociedade. Rousseau e Hobbes são como Platão e Aristóteles, e todo o Direito (a grosso modo) vem do fino equilíbrio entre a aplicabilidade esses dois primeiros, baseado nos ideais desses dois últimos.

E o que isto tem a ver com a vacina?

O fato é, se a pessoa quer exercer seu direito à individualidade numa pandemia ( Do grego Pan = todo, tudo e Demos = Povo), tudo bem. Que busque então uma ilha, onde possa se refugiar sozinho ou com os que pensam igual, e abdique da vida nesta sociedade existente e dos direitos (e deveres) que dela advém. Porque viver em sociedade não é só direito. Vivemos atualmente cercados de uma geração de floquinhos de neve que tem opinião (geralmente sem embasamento algum) pra tudo e que contaminou todo o resto com “venha a nós, venha a nós, vosso reino nada“. Claro, esse pensamento já estava difundido, ainda mais na malandragem do brasileiro, mas está (como tudo agora) potencializado por uma infinidade de exemplos nojentos vindos de quem deveria dar o exemplo.

“A sociedade humana é um conjunto de pessoas ligadas pela necessidade de se ajudarem umas às outras, a fim de que possam garantir a continuidade da vida e satisfazer seus interesses e desejos”.

Dalmo de Abreu Dallari

Desde o início dos tempos está claro que a sociedade não deve tão-somente servir a nós, mas NÓS DEVEMOS SERVIR IGUALMENTE À SOCIEDADE. E se chegamos a um consenso (praticamente mundial, nesse caso) de que a vacina é a ÚNICA solução para frear uma doença que não conhece fronteiras, então é mais do que ÓBVIO que deve haver um esforço da sociedade no sentido de fazer com que a pessoa que QUEIRA usufruir dos benefícios da sociedade SEJA (mesmo que indiretamente) obrigada a se vacinar. Porque existe uma máxima do Direito que diz que o “Seu direito termina onde começa o do outro“. E todos têm direito à saúde e à Vida, e enquanto você não for vacinado contra um vírus altamente contagioso pelo ar você É, objetivamente, uma ameaça à sociedade e aos direitos dos outros. Simples assim, e qualquer tentativa de argumentação em outro sentido é tola e pueril.

Referência:
Interpretações da dimensão social;
O homem, a sociedade e o Direito

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