OS ILUMINISTAS

Semana passada a melhor notícia que tivemos nos jornais foi “Pai denuncia o filho, que é preso por dirigir embriagado“. Num país saturado com corrupção, nepotismo e vista-grossa a jovens riquinhos que batem em prostitutas, empregadas domésticas e queimam índios, a atitude de Juraci Martins foi como uma lufada de ar fresco no inferno. Rousseau propôs, em O Emílio, que todo pai deve um ser humano à espécie, um homem à sociedade e um cidadão ao Estado, e é isso que todos deveríamos buscar ao educar nossos filhos.

Jean-Jacques Rousseau foi um filósofo suíço, escritor, teórico político e um compositor musical autodidata. Uma das figuras marcantes do Iluminismo francês, Rousseau foi também um precursor do Romantismo, e foi uma das principais inspirações ideológicas da segunda fase da Revolução Francesa – a última das revoluções modernas. O Contrato Social, de sua autoria, inspirou muitos dos revolucionários e regimes nacionalistas e opressivos subsequentes a esse período, um pouco por toda a Europa continental. Inspirados nas idéias de Rousseau, os revolucionários defendiam o princípio da soberania popular e da igualdade de direitos.

Rousseau é associado frequentemente às idéias anti-capitalistas e é considerado um antecessor do socialismo e comunismo porque foi um dos primeiros autores modernos a atacar a propriedade privada. Rousseau questionou a suposição de que a maioria está sempre correta e argumentou que o objetivo do governo deveria ser assegurar a liberdade, igualdade e justiça para todos, independentemente da vontade da maioria.

O ILUMINISMO

O Iluminismo (ou esclarecimento, iluminação) caracterizou-se por uma brusca mudança das idéias. Foi um movimento e uma revolta intelectual contra as autoridades, contra o autoritarismo e contra o poder da Igreja, surgido na segunda metade do século XVIII (o chamado “século das luzes“) que enfatizava a razão e a ciência como formas de explicar o universo. Foi um dos impulsionadores da sociedade moderna e do capitalismo, e tal pensamento obteve grande penetração nos países protestantes (como Estados Unidos) e lenta (porém gradual) influência nos países católicos.

O nome se explica porque os filósofos da época acreditavam estar iluminando as mentes das pessoas. É, de certo modo, um pensamento herdeiro da tradição do Renascimento e do Humanismo, por defender a valorização do Homem e da Razão. Se contrapunham à fé cega, mais ou menos como o Espiritismo, que prega a “Fé raciocinada”. Para os iluministas, sua tarefa era a de criar um alicerce para a moral, a ética e a religião, que estivesse em sintonia com a razão imutável do homem. Em um período da Europa marcado pela superstição e incerteza, e os iluministas teriam a tarefa de “iluminar” (esclarecer) a população, criando, assim, a Enciclopédia e a Pedagogia. Acreditavam ainda que, quando o conhecimento e a razão tivesse se difundido, a humanidade faria grandes progressos. Criaram ainda o “cristianismo humanista”, que seria a religião natural, uma religião em consonância com a “razão natural” do homem.

Os filósofos iluministas franceses eram mais práticos que os ingleses, não se contentando apenas com concepções teóricas sobre o lugar do homem na sociedade. Eles lutaram ativamente por aquilo que chamaram de “direitos naturais” dos cidadãos. Tratava-se, sobretudo, de uma luta contra a censura, ou seja, pela liberdade de imprensa. No que diz respeito à religião, moral e política, o indivíduo precisava ter assegurado o seu direito à liberdade de pensamento e de expressão de seus pontos de vista. Além disso, lutou-se contra a escravidão e por um tratamento mais humano dos infratores das leis. Tudo isso culminou com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. Agradeça aos iluministas.

Segundo essa filosofia, cada pessoa deveria pensar por si própria, e não deixar-se levar por outras ideologias que, apesar de não concordarem, eram forçadas a seguir. Pregavam uma sociedade “livre”, com possibilidades de transição de classes e mais oportunidades iguais para todos. Economicamente, achavam que era da terra e da natureza que deveriam ser extraídas as riquezas dos países. Segundo Adam Smith, cada indivíduo deveria procurar lucro próprio sem escrúpulos, o que, em sua visão, geraria um bem-estar-geral na civilização.

Então as três principais características das teorias morais dos iluministas foram o racionalismo, a existência de uma lei interior inata e a igualdade entre os seres humanos.

O Iluminismo esteve intrinsecamente ligado à independência norte-americana, pois inspirou Thomas Jefferson e Benjamin Franklin, os “pais fundadores” da América livre.

A TEORIA MORAL DE ROUSSEAU

Contrariamente à teoria que Thomas Hobbes estabeleceu (a de que as pessoas deveriam dar o poder a um líder forte), Rousseau viu uma fundamental divisão entre sociedade e a natureza humana. Rousseau defendia que o homem nem era inerentemente bom nem ruim, quando no estado de natureza (o estado de todos os outros animais e da humanidade antes da criação da civilização e sociedade), mas foi corrompido através da sociedade. Esta idéia conduziu frequentemente à atribuição de Rousseau da idéia do “bom selvagem“, uma expressão primeiro usada pelo escritor John Dryden em A Conquista de Granada (1672). Porém, Rousseau nunca usou a expressão e ela não exprime adequadamente a idéia de Rousseau de bondade natural, que é bem mais complexa.

Rousseau escreve: “os homens nesse estado (de natureza), não tendo entre si nenhuma espécie de relação moral, nem deveres conhecidos, não poderiam ser bons nem maus, e não tinham vícios nem virtudes (…). Não vamos, sobretudo, concluir com Hobbes que, por não ter a menor idéia da bondade, o homem seja naturalmente mau; (…) de sorte que se poderia dizer que os selvagens não são maus justamente por não saberem o que é serem bons”. Isto é, a tese de Rousseau não era de que “o homem é naturalmente bom e que é a sociedade que o corrompe”; era de que o homem, naturalmente, não pode ser julgado por nossos valores de bem ou mal, mas que é a sociedade que o “molda” mau ou bom. Talvez seja algo muito próximo do Taoísmo do que do Cristianismo como o conhecemos.

Entretanto, Rousseau, em seu pensamento filosófico, traz a idéia de um princípio inato que permite às pessoas o julgamento de bom e mau, justo e injusto, certo e errado e chamou-o de consciência. Em seu livro O Emílio (1762), Rousseau traz a idéia de que a tarefa do educador não é a de ensinar a virtude e a justiça, e sim possibilitar ao educando o discernimento, através do uso da razão, das fontes internas e externas de perturbação, para que possa manter a sua natureza sem ser corrompido. O Emílio é dividido em quatro livros de acordo com a idade da criança. É um processo, é uma educação progressiva que começa com o aperfeiçoamento do corpo, para que supere a seleção natural. Na segunda parte ele já dá ênfase aos órgãos dos sentidos, e a criança entra em contato com princípios morais gerais, formando a base para a razão intelectual. No terceiro livro, a criança já é educada para a razão e, no final, há o aperfeiçoamento da razão pelo sentimento, possibilitando, no quarto livro, um primeiro contato com a sociedade, transformando todos os conceitos morais – com qual o educando já tinha entrado em contato na teoria – em conceitos concretos. Nessa última fase, a criança utilizará toda a preparação racional e moral que lhe foi passada, a fim de que haja o verdadeiro discernimento de todas as perturbações que podem ser causadas à sua consciência, para que não seja corrompido nem pelos seus próprios vícios, nem pelos vícios da sociedade.

Com essa obra, Rousseau pretendia a conservação da pureza natural que todos os seres humanos deveriam ter, para então entrarem em contato uns com os outros na sociedade; uma sociedade ideal, regida pelos princípios que ele delineia em sua outra obra: Do Contrato Social (1762).

O CONTRATO SOCIAL

Segundo Rousseau, todos os homens nascem livres e a liberdade é um imperativo. Então, o Contrato Social seria uma associação de indivíduos inteligentes que têm sua liberdade protegida pelos interesses da própria coletividade, já que cada um se dá para a sociedade da mesma forma, mas onde cada um só obedece a si mesmo, preservando sua total liberdade. Para a formação de uma sociedade assim, é necessária a igualdade de todos os indivíduos que a compõe para que não se cogite a existência de um poder tirânico e que se garanta o estado de natureza.

Em seu Discurso sobre a desigualdade (1754), Rousseau explica que o processo da desigualdade tem início com “o estabelecimento da lei e o direito de propriedade”. Depois, com “a instituição da magistratura”, e por último “a transformação do poder legítimo em poder arbitrário”. Nesse último grau da sociedade, se formaria um segundo estado de natureza, porém diverso do primeiro, já que seria formado pelo poder do mais forte, pelo excesso de corrupção. Afirma que, somente descobrindo este caminho que foi trilhado para a chegada à desigualdade, o homem encontraria a solução para os problemas de moral e de política, compreendendo como o gênero humano muda de acordo com a época, desde o estado natural até o estado de desigualdade. Assim, Rousseau enfatiza que, “a principal causa de todas as diferenças entre o selvagem e o homem sociável é que o primeiro vive em si mesmo, enquanto o segundo vive sempre fora de si, só sabe viver baseando-se na opinião dos demais, e chega ao sentido da própria existência quase que somente pelos julgamentos destes“. É nisso, então, que consiste a sua teoria moral. Dessa forma, conclui que a desigualdade não é legítima do ponto de vista natural, havendo, para tanto, uma alteração na alma humana, desaparecendo o homem humano e dando lugar a “agrupamentos de homens artificiais”, preocupados com o poderio e a reputação, sendo policiados, escravizados e vivendo de aparências, sendo as suas virtudes vícios disfarçados. Qualquer semelhança com a Matrix pode não ser mera coincidência.

A CRÍTICA À RELIGIÃO

Rousseau é claramente não-hostil à religião como tal, mas tem sérias restrições contra pelo menos três tipos de religião. Rousseau distingue a “religião do homem” que pode ser hierarquizada ou individual, e a “religião do cidadão”. A religião do homem hierarquizada é organizada e multinacional. Não é incentivadora do patriotismo, mas compete com o Estado pela lealdade dos cidadãos. Este é o caso do Catolicismo, para Rousseau. Do ponto de vista do Estado, a religião do cidadão (ou religião nacional) é a preferível. Ele diz que “ela reúne adoração divina a um amor da Lei, e que, em fazendo a pátria o objeto da adoração do cidadão, ela ensina que o serviço do estado é o serviço do Deus tutelar”.

O Estado não deveria estabelecer uma religião, mas deveria usar a lei para banir qualquer religião que seja socialmente prejudicial. Para que fosse legal, uma religião teria que se limitar a ensinar “A existência de uma divindade onipotente, inteligente, benevolente que prevê e provê; uma vida após a morte; a felicidade do justo; a punição dos pecadores; a sacralidade do contrato social e da lei”. O fato de que o estado possa banir a religião considerada anti-social deriva do princípio de supremacia da vontade geral (que existe antes da fundação do Estado) à vontade da maioria (Que se manifesta depois de constituído o Estado), ou seja, se todos querem o bem-estar social, e se uma maioria deseja uma religião que vai contra essa primeira vontade, essa maioria terá que ser reprimida pelo governo.

Como vocês mesmos já devem ter concluído, isso dá margem a que regimes ditatoriais, disfarçados de “Vontade Geral”, dominem o cidadão com a idéia de “O Estado sabe o que é melhor pra vocês”. Um forte exemplo foi o Stalinismo, a ditadura que mais matou gente no mundo, e o Maoísmo. Creio que Rousseau não pensou na possibilidade de perversão de suas idéias utópicas a esse ponto.

DEUS

Rousseau admite uma religião natural, com a existência de “uma vontade que move e anima o universo”, que pode ser chamada de Deus. Esse Deus é relacionado à inteligência, bondade e justiça. Para Rousseau, Deus teria criado o homem à sua origem e semelhança, por isso o homem no momento de sua criação, ou seja, no estado natural, é essencialmente neutro, sendo corrompido mais tarde com o surgimento das desigualdades. Para ele, “o que faz com que os homens se salvem de sua desintegração moral crescente são sua necessidade de sobrevivência e o interesse pelo bem-estar próprio, que se associa ao respeito ao outro, a quem atribui o mesmo interesse”. Segundo Rousseau, Deus é tido como garantia da ordem moral universal, fazendo com que aqueles que se comportam de acordo com essas leis na vida atual sejam recompensados na próxima e os que infringiram as leis sejam castigados. Para ele, a única justificativa para se acreditar na existência da imortalidade da alma é esta.

Assim, essa doutrina seguida por Rousseau é chamada Deísmo e possui três teses fundamentais:

1. A religião não deve conter nada de irracional;
2. A verdade da religião revela-se à própria razão;
3. As principais crenças consistem na existência de Deus, criação e governo divino do mundo e a remuneração do mal e do bem em uma vida futura. Rousseau ainda atribui a Deus não só o governo do mundo físico, mas também do mundo moral.

IMMANUEL KANT

O Iluminismo não foi só Rousseau. Tivemos uma leva de outros pensadores, que nem sempre concordavam entre si. Um deles era Immanuel Kant, um filósofo prussiano que teve um grande impacto no Romantismo alemão e nas filosofias idealistas do século XIX, tendo esta sua faceta idealista sido um ponto de partida para Hegel e Marx.

Antes de Kant, afirmava-se que a função de nossa mente era assimilar a realidade do mundo. Assim, alguns filósofos só consideravam importante a atividade mental do sujeito (o racionalismo dogmático, de Leibniz), enquanto outros ressaltaram o papel determinante do objeto real exterior (empirismo de Locke e Hume).

A crítica negativista de Hume afigurou-se aos olhos do pensador alemão como uma vitória do ceticismo sobre o dogmatismo impotente. Achava o argumento de Hume irrefutável, mas as suas conclusões inaceitáveis. Então, tomou para si a tarefa de reconstruir a ciência sobre novos alicerces. Ele acusa os céticos e os dogmáticos de descurarem o problema fundamental da filosofia – a determinação dos limites naturais do conhecimento, a crítica das faculdades cognitivas . A sua solução constitui o criticismo transcendental. Transcendental por ter como fim a determinação dos elementos a priori do conhecimento, que precedem qualquer experiência. São aquelas condições que, de parte do sujeito, contribuem constitutivamente para a possibilidade da experiência.

Escreveu, assim, um dos livros mais influente da moderna filosofia, Crítica da Razão Pura (1781), onde desenvolve um argumento metafísico para mostrar que, em suma, apesar de não podermos saber necessariamente verdades sobre o mundo “como ele é em si” (por estarmos forçados a perceber e a pensar acerca do mundo de uma certa forma), apenas podemos saber com certeza um grande número de coisas sobre “o mundo como ele nos parece”. Tal como Copérnico revolucionou a Astronomia ao mudar o ponto de vista, a filosofia crítica de Kant pergunta quais as condições a priori para que o nosso conhecimento do mundo se possa concretizar.

Como o juízo é a expressão do pensamento, a crítica deve começar por seu estudo. Kant conclui que somente o juízo sintético a priori é científico. A ciência, portanto, não provém da experiência, mas de algo pressuposto ao espírito, algo anterior (é isso o que significa o termo a priori). Explicar a origem e o valor desse juízo é, ao mesmo tempo, justificar a ciência. Como os temas de estudo da metafísica (mundo, alma, Deus) transcendem o mundo do sensível, nada do que lhes diz respeito pode ser provado e, portanto, a metafísica como ciência é impossível. A razão humana não pode conhecer os seres como são em si, mas somente o fenômeno, isto é, as aparências, aquilo que aparece. A ciência não pode penetrar no númeno (a realidade como ela É, independente da cognição humana), no núcleo fundamental dos seres; permanece no fenômeno (o modo como a realidade se apresenta a nós). Está necessariamente limitada ao domínio da experiência espaço-temporal.

Kant argumentava que a própria mente constrói a realidade. Não que ela a crie, mas que – devido a estruturas preexistentes em seu interior – nossa mente sintetiza e unifica a realidade, não de acordo com o mundo real, e sim de acordo com cada mente. A mente se impõe sobre o mundo, que aparece apenas como organizado, filtrado e categorizado pela mente. A mente não se conforma ao mundo; o mundo se conforma à mente. Nossos cérebros não mudam o mundo tal como ele é (Kant escreveu isso muito tempo antes da “revolução quântica”), mas o mundo tal como é chega até nós apenas quando nosso cérebro o permite.

A TEORIA MORAL DE KANT

Considerada por muitos filósofos a mais importante obra já escrita sobre a moral, A Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785) é onde Kant delimita as funções da ação moralmente fundamentada e apresenta conceitos como o Imperativo Categórico e a Boa Vontade.

O Imperativo Categórico versa sobre uma obrigação moral única e geral, que explica todas as outras obrigações morais que temos: “Age de tal modo que a máxima da tua ação se possa tornar princípio de uma legislação universal”. Para Kant, a capacidade de distinguir o que é certo e o que é errado é tão inata quanto as outras propriedades da razão. Todos têm acesso à mesma Lei Moral Universal, que é incondicional e categórica. Somente quando se pratica uma ação por considerá-la seu dever é que se fala em ação moral, e é por isso que, somente quando se age segundo a lei moral, se age livremente, uma vez que nós mesmos determinamos a lei que nos governa, ela não nos é imposta externamente, já está gravada internamente na nossa razão.

Daí surge o conceito de homem como ser dual: enquanto dotados de sentido, estamos sujeitos à lei de causalidade, e, portanto, à lei natural. Desse ponto de vista não possuímos livre-arbítrio (heteronomia); como seres dotados de razão, seguimos a razão prática, fazendo uma escolha moral, possuímos livre-arbítrio (autonomia). Também na questão da liberdade, podemos dizer que ninguém é particularmente livre quando segue apenas seus desejos naturais, pode-se tornar escravo do egoísmo e dos seus outros vícios.

A dignidade humana é, então, o valor fundamental, a finalidade última da razão prática e, para atingi-la deve-se seguir três máximas de ação moral:

1) Fórmula da lei universal: “Aja somente em concordância com aquela regra através da qual tu possas ao mesmo tempo querer que ela se torne uma lei universal”.

2) Fórmula da humanidade: “Aja de forma a que uses a humanidade, quer na tua pessoa, como de qualquer outra, sempre como fim, nunca meramente como meio”.

3) Fórmula da autonomia: É a idéia de que a Vontade de cada ser vivo racional é a vontade que legisla a Lei Universal. Não está na forma imperativa, mas sugere que podemos pensar em nós mesmos como tais legisladores autônomos apenas se seguirmos as nossas próprias leis.

A primeira trata-se da universalidade e incondicionalidade da lei moral; a segunda mostra que nunca se deve usar as pessoas para se chegar a um objetivo egoísta; e a terceira afirma que a vontade que age por dever traz uma humanidade racional, livre e autônoma.

Já a Boa Vontade é um conceito que é introduzido por Kant dessa forma: “Neste mundo, e até fora dele, nada é possível pensar que possa ser considerado como bom sem limitação a não ser uma só coisa: uma boa vontade”. Para Kant, se não houver a boa vontade para corrigir e guiar qualidades, predicados, dons, talentos, eles sempre estarão sujeitos a corrupções e perversões, podendo ser bem ou mal utilizados; isso significa que a bondade depende (é condicionada) da vontade que os anima.

A INFLUÊNCIA DE ROUSSEAU SOBRE KANT

Tanto Rousseau quanto Kant criaram teorias sobre a questão do dever moral do indivíduo em confronto com a sua liberdade, chegando à conclusão de que a liberdade e o dever moral são inseparáveis, ou seja, um homem somente é livre quando age moralmente. Daí surge uma das principais características comuns entre os dois filósofos que é a interiorização das leis morais. Para eles, a ação moral não deve ser determinada e imposta por alguma força externa às pessoas, tais como a religião, Deus, e sim que essa ação é inata aos seres humanos e que seguir essa moral é ser feliz. A diversidade que surge daí entre eles é que, enquanto Rousseau defende a idéia de que os seres humanos são originariamente puros e justos, tendo a consciência moral gravada em seus corações, Kant se opõe dizendo que, pelo fato de naturalmente sermos egoístas, maus, corruptos é que necessitamos de uma consciência moral para nos aperfeiçoarmos, que é determinada pela razão.

Tanto Rousseau como Kant acreditam na existência de um Ser Supremo que criou o mundo e suas leis e que faz valer as leis de ordem universal, sendo a garantia da ordem moral. Para Kant, em seus Postulados da razão prática, “é moralmente necessário supor a existência de Deus”. Os postulados são três: a existência de Deus, a imortalidade da alma e a liberdade.

O primeiro postulado, a existência de Deus, para ele é necessária de forma que somente este ente supremo poderia tornar possível “a união de virtude e felicidade em que consiste o sumo bem”, que é o objeto próprio da lei moral. Sendo Deus o criador da lei moral, ele deve ser o remunerador da virtude e punidor dos vícios, pressupondo a existência de um outro mundo além deste, “o mundo das coisas em si”, na qual não há abismo entre o real e o intelectual, entre o que é e o que deve ser.

A fé na imortalidade e liberdade da alma não consiste senão numa reafirmação dos conceitos de Rousseau sobre este assunto, já que, como Rousseau, Kant defende a idéia de que sem a imortalidade da alma o homem nunca seria digno de felicidade, e ainda é uma necessidade moral para que se possa ser recompensado ou punido, de acordo com suas ações durante a vida terrena. A imortalidade da alma é “uma aspiração legítima de quem age moralmente”.

Referência:
A moralidade em Rousseau e Kant: uma visão a partir de Itinerários de Antígona;
Filosofia Virtual: Kant;
O mundo de Sofia;
Pode a realidade ser entendida sem Deus?