DITADURA MILITAR (Parte 1)

Estamos vivendo num momento do Brasil em que o radicalismo está polarizado. Existem os simpáticos à direita e os à esquerda. Os fanáticos à direita e à esquerda e os ultra-direitistas e os ultra-esquerdistas. E com o acirramento das tensões a ala ultra-radical de cada lado vai ganhando força. Isso é a última coisa que o Brasil precisa. Fiz um texto mostrando os perigos da Esquerda aplicada de forma radical, cujo melhor e mais didático exemplo foi a Revolução Russa. Agora vamos ver os perigos da Direita aplicada de forma radical. A história do Brasil é cheia de interferências militares no poder. Para o bem e para o mal. Pedir intervenção militar nas ruas é coisa das mais irresponsáveis a se fazer numa Democracia cujas instituições AINDA estão funcionando.

O golpe militar não começou em 64. Ainda nos anos 30 já tivemos tensões entre os militares e a presidência, nas figuras de Getúlio Vargas e Júlio Prestes. Impossível sintetizar todas as reviravoltas políticas sem deixar de ser objetivo, então vou me ater aos fatos principais: Getúlio presidiu o país de três formas diferentes: Uma apontado pela Assembléia (com apoio militar), outra como Ditador (também com apoio dos militares) e outra eleito pelo povo.

Diz-se que o Estado-Novo de Vargas já foi um golpe Militar, e que aconteceria com ou sem a figura de Getúlio. Mas foi no terceiro governo que a Ditadura Militar começou a se desenhar: Getúlio Vargas teve um governo tumultuado devido a medidas administrativas que tomou e devido as acusações de corrupção que atingiram seu governo. Em 1954, o ministro do Trabalho de Getúlio, João Goulart, concedeu um polêmico reajuste do salário mínimo, em 100%, o que ocasionou um protesto público dos militares contra o governo. Para refrear o impacto negativo acarretado por tal pretensão, Getúlio demite João Goulart, bem como o seu ministro da Guerra, General Ciro do Espírito Santo Cardoso. Ainda assim concede o aumento do salário mínimo em maio nos mesmos moldes pretendidos por Goulart, o que gera revolta entre o empresariado brasileiro que adere à cruzada antigetulista liderada pela UDN e pela facção conservadora das Forças Armadas.

Carlos Lacerda, jornalista e ex-deputado federal da UDN, fazia forte oposição a Getúlio. Em 5 de agosto de 1954 ele sofre um atentado onde seu guarda-costas, o major da FAB Rubens Florentino Vaz, morre. O atentado foi atribuído a membros da guarda pessoal de Getúlio, chamada pelo povo de “Guarda Negra”. Esta guarda fora criada para a segurança de Getúlio, em maio de 1938, logo após um ataque de partidários do integralismo ao Palácio do Catete. Ao tomar conhecimento do atentado contra Carlos Lacerda, Getúlio disse: “Carlos Lacerda levou um tiro no pé. Eu levei dois tiros nas costas”! Mais tarde soubemos que Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do presidente Getúlio Vargas, foi o mandante. A crise política que se instalou foi muito grave pois, além da importância de Carlos Lacerda, a FAB, à qual o falecido major Vaz pertencia, tinha como grande herói o brigadeiro Eduardo Gomes, da UDN (que Getúlio derrotara nas eleições de 1950). No dia 8 de agosto, foi extinta a “Guarda Negra”.

Por causa do crime, Getúlio foi pressionado pela imprensa e por militares a renunciar. O Manifesto dos Generais, de 22 de agosto de 1954, pede a renúncia de Getúlio. Foi assinado por 19 generais de exército, entre eles Castelo Branco e Henrique Lott, e dizia: “Os abaixo-assinados, oficiais generais do Exército (…) solidarizando com o pensamento dos camaradas da Aeronáutica e da Marinha, declaram julgar, como melhor caminho para tranquilizar o povo e manter unidas as forças armadas, a renúncia do atual presidente da República, processando sua substituição de acordo com os preceitos constitucionais“.

Esta crise levou Getúlio Vargas ao suicídio na madrugada de 23 para 24 de agosto de 1954, logo depois de sua última reunião ministerial, na qual fora aconselhado, por ministros, a se licenciar da presidência. O povo ficou em prantos. Assumiu interinamente então o vice-presidente potiguar Café Filho, de oposição a Getúlio (naquela época as eleições para Presidente e Vice eram separadas, então podia acontecer de um Vice ser do partido de oposição ao Presidente). Novas eleições seriam realizadas em 1955. Uma parte dos militares viu aí a chance de afastar de vez o “Varguismo” (que representava um governo popular, reformista) e se aliou à UDN numa proposta de Carlos Lacerda de, nas próximas eleições, terem um só candidato. Pra conseguirem isso, precisariam do apoio do partido PSD. Mas o PSD indicou Juscelino Kubitschek, nome que foi duramente rejeitado por Lacerda e por Café Filho, bem como pela ala conservadora das Forças Armadas, por conta de sua ligação com o PTB de Getúlio. Então o PSD se aliou ao PTB pra fazer uma chapa própria, com Kubitschek como presidente e João Goulart (“Jango”) como vice. A UDN escalou um general militar pra concorrer. Obviamente os militares perderam, mas não se conformaram. Com um golpe militar à vista, quem podia impedi-los?

Mas eis que surge o General Henrique Lott!! Ministro das Forças Armadas, ele dá um Golpe de Estado preventivo para que Kubitschek pudesse assumir a presidência. O presidente interino na época, Carlos Luz (Café Filho estava internado num hospital) teve de fugir num Cruzador da Marinha, sob chuva de bala de canhões do Exército! Lacerda asilou-se na embaixada de Cuba.

Juscelino Kubitschek assumiu, fez 50 anos em 5, construiu Brasília, foi considerado o melhor presidente que o Brasil já teve e em 1976 morreu num controverso acidente de carro. Mas voltemos à linha cronológica:

Em 1960 tivemos novas eleições, onde desta vez os eleitos foram Jânio Quadros, do Partido Democrata Cristão (PDC) e apoiado pela UDN, e como vice o opositor João Goulart (ele de novo!). Em 25 de agosto de 1961, enquanto João Goulart realizava uma visita diplomática à República Popular da China, Jânio Quadros misteriosamente renuncia ao cargo de presidente. A Constituição era clara: o vice-presidente deveria assumir o governo. Mas os ministros militares do Exército, Aeronáutica e Marinha impediram a posse de Jango, e o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, foi empossado presidente. Por que isso aconteceu?

No momento da renúncia de Jânio, Goulart estava em viagem com o objetivo de incrementar o intercâmbio com os países do bloco socialista. Na China, ele fizera um pronunciamento particularmente radical, quando revelara sua intenção de estabelecer uma república popular no Brasil, mas acrescentara que para fazer isso seria necessário utilizar as praças para esmagar o quadro de oficiais que ele considerava de reacionários.

Robert A Hayes; Nação Armada, a mística militar brasileira

Difícil dizer se isso é verdade. Não havia internet pra registrar tudo, e o que temos são versões contrastantes. Mas esse era o retrato da mente dos militares na época: Jango estava preparando um golpe sindicalista, inspirado na experiência de URSS e China. O fato dele estar visitando a China logo após ter visitado a URSS não ajudou muito a dissipar o temor.

Um movimento de resistência aos militares foi encampado por Leonel Brizola. Quase tivemos uma guerra interna. A solução encontrada foi o estabelecimento do regime parlamentarista de governo, que vigorou por dois anos (1961-1962), tornando Tancredo Neves o Primeiro-Ministro e reduzindo enormemente os poderes constitucionais de Jango. Com essa medida, os três ministros militares aceitaram, enfim, o retorno e posse de Jango. Em 5 de setembro de 1961 João Goulart retorna ao Brasil e dois dias depois é empossado. Em janeiro de 1963 Jango convoca um plebiscito para decidir sobre a manutenção ou não do sistema parlamentarista. Cerca de 80% dos eleitores votaram pelo restabelecimento do sistema presidencialista. A partir de então Jango passa a governar o país como presidente, e com todos os poderes constitucionais à sua disposição.

Foi então que Jango quis passar no Congresso Nacional suas reformas de base para o país. Reformas interessantíssimas, mas radicais e que desagradariam muita gente:

• Reforma agrária, com desapropriação das áreas rurais inexploradas ou exploradas erroneamente, situadas às margens dos eixos rodoviários e ferroviários federais.
• Reforma universitária, com abolição da cátedra vitalícia.
• Reforma fiscal, com limite à remessa de lucros para o exterior, sobretudo por parte das empresas multinacionais.
• Reforma eleitoral, onde estendia o direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente.
• Previa-se também a legalização do Partido Comunista Brasileiro, menos de um ano após a crise dos mísseis de Cuba.

Ou seja, João Goulart tinha culhões. Mesmo hoje algumas dessas propostas seriam dinamite pura, imagine naquela época. Obviamente o Congresso foi contra as medidas. Irritado, Jango apelou ao povo. Foi às ruas lançar o povo (que o amava, por tudo o que ele já tinha feito desde a Era Vargas) contra o Congresso. A manifestação mais importante ocorreu no dia 13 de março de 1964, em frente ao Edifício Central do Brasil. O Comício da Central, como ficou conhecido, reuniu cerca de 150 mil pessoas, incluindo sindicatos, associações de servidores públicos e estudantes. Os discursos pregavam o fim da política conciliadora do presidente, com apoio de setores conservadores que, naquele momento, bloqueavam as reformas no Congresso. Em seu discurso, Goulart criticou seus opositores que, segundo ele, sob a máscara de democratas, estariam a serviço de grandes companhias internacionais e contra o povo. Jango anunciou que tinha assinado um decreto encampando as refinarias de petróleo privadas e outro desapropriando terras às margens de ferrovias e rodovias federais (ou seja, passando por cima do Congresso).

O Exército deslocou uma tropa para a Central do Brasil com o objetivo de, na base da porrada, dissipar a multidão que se deslocava pela Av. Presidente Vargas para assistir ao comício. Foi o primeiro ato de covardia, por parte do Exército, que assisti. Centenas de soldados, comandados por um Sargento, espancavam com enormes cassetetes os trabalhadores e estudantes que seguiam em direção à Central do Brasil, tentando esvaziar o Comício.

José Emílio Gomes

A oposição acusava o presidente de desrespeito à ordem constitucional. Carlos Lacerda o chamava de “subversivo”. As forças armadas viviam um momento de tensão interna, onde uma parte pequena de seus oficiais rumava para a esquerda.

Em 64, o Exército tinha cerca de 10 mil oficiais. Desses, 1.000 militares de esquerda, reformistas, dos quais não mais que 150 eram comunistas, contando-se oficiais, suboficiais, cabos e soldados. A direita militar sempre foi majoritária, com 90% do corpo de oficiais do Exército. Nunca houve, nem em sonho, a ameaça militar vermelha. Para se criar um exército revolucionário capaz de fazer frente ao Exército brasileiro na época seriam necessários forças e recursos que exigiriam anos de acumulação e preparação.

Luis Mir; A Revolução Impossível (uma história da luta armada da esquerda no Brasil)

Falava-se em “golpe comunista” o tempo todo. Uma semana depois do Comício da Central, os ruralistas, industriais e os setores conservadores da Igreja realizaram a Marcha da Família com Deus e pela Liberdade, considerado o ápice do movimento de oposição ao governo. Com apoio da imprensa contra a “invasão comunista” a sociedade estava polarizada, como hoje, e de fato uma boa parte da população pedia a intervenção militar.

Uma das informações mais completas que recebi da intenção do Presidente João Goulart em dar um Golpe de Estado, com a instituição da República Sindical, foi dada por Adhemar de Barros. Um pouco antes de março de 1964, recebi em minha casa a visita dele, que foi logo me dizendo: ‘Marechal, vim agora do Palácio, onde o Jango me convidou para o golpe que vai dar. O golpe é o seguinte: no dia 19 de abril, aniversário do Dr. Getúlio (Vargas), vai haver um comício comemorativo em Belo Horizonte e nele vai haver barulho, para justificar a intervenção no Estado de Minas Gerais, e no dia 1º de maio, data do operariado, será outorgada a Constituição que implantará no Brasil o regime sindicalista.‘ E disse mais: ‘Eu nada podia objetar, não tinha força para lutar e ele disse tudo como assunto já resolvido; espero que as Forças Armadas salvem este Brasil‘.

Marechal Odylio Denys; Ciclo Revolucionário Brasileiro

Mas um dos mais fortes motivos para a deposição de Goulart vinha de fora: os anos 60 viviam o AUGE da Guerra-Fria. Os Estados Unidos e Rússia jogavam um jogo de WAR onde dividiam o mundo em países de esquerda ou direta. Não havia espaço para neutralidade. Para os EUA Goulart significava uma clara abertura para o comunismo. E a diminuição de remessas de dinheiro pro exterior significava menos renda para uma guerra que, como vimos, custou caro para a URSS. Tudo isso não era bom nem estratégica nem economicamente para os EUA, nem para as indústrias brasileiras que dependiam de investimentos estrangeiros. Por isto não podemos ignorar uma história que foi contada recentemente, a de que o Major do Exército, Erimá Pinheiro Moreira, nos conta como testemunhou o Comandante do II Exército em São Paulo, Amaury Kruel, traindo Jango no Golpe de 1964 por seis malas cheias de dólares, em nota novinhas, sacadas de um banco americano e entregues pelo presidente interino da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP).

Enfim, com tantos inimigos dentro e fora do país a situação ficava cada vez mais difícil para Jango. No dia 28 de março irrompe a revolta dos marinheiros e fuzileiros navais no Rio. Goulart recusa-se a punir os insubmissos concentrados na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, o que provocou a indignação dos oficiais da Marinha. O general Olímpio Mourão Filho inicia então, em 31 de março de 1964, a movimentação de tropas de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro. Este foi o primeiro ato dos militares que culminaria no golpe de estado que depôs o presidente João Goulart.

Na madrugada do dia 1º de abril de 1964, Jango voltou para Porto Alegre e foi para a casa do comandante do 3º Exército, escoltado pela companhia de guarda. Reuniu-se com Leonel Brizola e, após ficar sabendo de uma série de más notícias, teve uma crise de choro. Brizola sugeriu um novo movimento de resistência, mas Goulart não acatou para evitar “derramamento de sangue” (uma guerra civil). Aconselhado por Assis Brasil, Jango traçou o caminho de fuga do Rio Grande do Sul e escreveu uma nota ao governo uruguaio pedindo asilo. No dia 2 de abril o Congresso Nacional declarou a vacância de João Goulart no cargo de presidente, entregando o cargo de Chefe da Nação ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. No dia 10 de abril João Goulart teve seus direitos políticos cassados por 10 anos, após a publicação do Ato Institucional Número Um (AI-1).

Assim, pelo seu caráter contra-revolucionário, o golpe de Estado antinacional e antipopular que derrubou Goulart não se conteria nos limites formais de uma legalidade já estuprada. E Castelo Branco emergiu da sombra como o candidato do governo invisível à Presidência da República, levando ao Poder a UDN e os oficiais da Cruzada Democrática, cujos desígnios ditatoriais o suicídio de Vargas, ao acender a fúria popular, retardou por dez anos.

Moniz Bandeira; “O Governo João Goulart – As lutas sociais no Brasil“

João Goulart morreu em 1976 (mesmo ano de Kubitschek), vítima de um controverso ataque cardíaco, no município argentino de Mercedes. Em uma entrevista à Folha de São Paulo, um ex-agente do serviço secreto uruguaio chamado Mario Neira Barreiro afirmou ter participado da Operação Escorpião, que teria resultado no envenenamento do ex-presidente.

Por razões óbvias, os militares chamam o movimento que depôs Jango de Revolução Redentora. Mas na história brasileira o movimento de março de 1964 ficará para sempre marcado como o Golpe Militar.

Eram, mais ou menos, 13 horas da tarde quando eu almoçava no restaurante dos estudantes (Calabouço), próximo ao Aeroporto Santos Dumont. Em dado momento, um estudante que ouvia seu rádio de pilha subiu em uma mesa e gritou: Está havendo um golpe no País! O Exército está fazendo deslocamento de tropas em Minas e em São Paulo!

Todos pararam de almoçar, discursos foram feitos, informações truncadas eram ouvidas nas estações de rádio e os estudantes resolveram fazer uma caminhada até a Cinelândia, para lá convocar a população para um comício relâmpago. Cerca de 500 estudantes se deslocaram pela Av. Beira Mar e Rua Santa Luzia convocando a população para se juntarem a nós. Reunimos alguns milhares de pessoas na Cinelândia, onde diversos discursos contra o “suposto” golpe foram realizados. Em menos de uma hora apareceram vários veículos da Polícia Militar cujos soldados passaram a nos atacar com cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo, as quais eram por nós devolvidas contra os PMs. E assim ficou a “batalha” por mais de uma hora. Nem um tiro, sequer, foi feito pelos soldados da PM.

Um grande número de Oficiais do Exército a tudo assistiam, das janelas do prédio do Clube Militar, na esquina da Rua Santa Luzia com Av. Rio Branco, sem nada fazerem. As notícias que vinham de algumas emissoras de rádio diziam que o Exército, no Rio de Janeiro, estava ao lado da legalidade, do Presidente da República. Foi quando, com base nessas informações, por volta das 16 horas, os estudantes ao avistarem os carros de combate do Exército se deslocando pela Rio Branco em direção à Cinelândia, deixaram a “batalha” contra os PMs e correram para receber o Exército com ovação e palmas. Que decepção! Os soldados desciam dos carros de combate e, com seu mosquetões e metralhadoras portáteis, dispararam, covardemente, contra nós, estudantes e trabalhadores. Passamos a correr à procura de abrigo. Eu e um grupo de estudantes subimos as escadarias da Biblioteca Nacional para procurar abrigo em seu interior sob uma saraivada de balas pelas costas. Quatro colegas meus foram atingidos e morreram na escadaria da Biblioteca Nacional. Permaneci escondido em algum local no 2º andar até altas horas da noite. De uma das janelas da Biblioteca, vi quando uns Soldados e Oficiais do Exército se dirigiram às escadarias e recolheram os corpos dos 4 estudantes mortos. Quando tudo já estava calmo, a Cinelândia deserta, desci e fui para casa. Devia ser em torno de 23 ou 24 horas da noite.

José Emílio Gomes

E este foi o começo do Regime Militar no Brasil. Mas o pior ainda viria, 4 anos após, com o Ato Institucional Número Cinco (o infame AI-5).

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Referência:
Instituto João Goulart;
Wikipedia: João Goulart;
Almanaque da Folha;
31 de Março de 1964: Contribuição ao Painel do Clube Militar (por Aimar Baptista da Silva)