A Justiça proibiu dois blogueiros de Cuiabá, Mato Grosso, de emitirem opiniões sobre o deputado estadual José Riva (PP-MT). A economista Adriana Vandoni, dona do blog “Prosa e Política” e o jornalista Enock Cavalcanti, do “Página do E”, estão sujeitos a multa de R$1 mil por dia caso descumpram a decisão judicial, que também pediu para que os dois apagassem mensagens anteriores sobre o político.

Riva é réu em mais de cem ações de improbidade administrativa por conta de um suposto esquema que, segundo a Promotoria, funcionou entre 1999 e 2002 e desviou mais de R$ 80 milhões da Assembleia. No período, o deputado se alternou nos cargos de presidente e primeiro-secretário da Casa e assinou cheques para pagamentos a empresas que, diz o MPE, eram inexistentes, além de ter sido identificado pela Operação “Arca de Noé”, realizada pela Polícia Federal, como cúmplice do jogo de bicho no estado. (e mais)

De acordo com a decisão, emitida no dia 10 de novembro pelo juiz da 13ª Vara Cível, Pedro Sakamoto, os blogueiros “não poderão mais emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam àquele (deputado) a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ato de desrespeito a esta decisão e posterior ordem de exclusão da notícia ou opinião”.

A decisão judicial pegou de surpresa Adriana Vandoni. Ela explicou os ataques de José Riva na Justiça são direcionados a vários blogueiros para silenciar críticas contra ele, mas a ação teve resultado inverso, já que o processo fez com que o caso ganhasse repercussão nacional.

“Sinceramente, não esperava que o juiz fosse dar razão a ele. Cada um pode ir à Justiça pedir o que quiser, o Riva estava no direito dele. Mas ser favorável a esse tipo de censura é inaceitável”, critica Adriana, ao SRZD . Ela garantiu que vai recorrer do caso.

“Já conversei com a minha advogada, ela está cuidado de tudo isso e vou recorrer, sim. Eu não acredito que isso vá para frente, é um absurdo muito grande e perigoso demais, já que estamos vendo exemplos assim em toda América Latina. Há casos semelhantes na Venezuela e em Honduras, até no próprio Brasil, como aconteceu com o Estadão”, lembra a economista. De acordo com a decisão judicial, ela só poderia tecer comentários sobre o caso quando o processo fosse julgado em última instância.

“Conversei com um advogado e ele me disse que isso só aconteceria daqui a uns 25 anos. É inacreditável”, completa.

AI-5 FEELINGS

Enquanto isso, o PT continua querendo o controle sobre a imprensa:

A direção da Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiu ontem à proposta do diretório nacional do PT de patrocinar mudanças no sistema de comunicação brasileiro para instituir maior controle do Estado sobre meios de comunicação. As propostas serão apresentadas durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), organizada pelo governo e entidades sindicais, de 14 a 17 de dezembro, e defende o controle público dos meios de comunicação e a criação de mecanismos de sanção à imprensa.

Aos moldes da Argentina e Venezuela, uma Lei punitiva à imprensa que não atender os interesses do governo.

A presidente da ANJ, Judith Brito, disse que preocupa toda iniciativa que signifique controle dos meios de comunicação. Ela lembra que a Constituição é categórica no sentido de que a liberdade de expressão deve ser exercida sem controles e observa que recente acórdão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Imprensa reafirmou com clareza o valor maior da liberdade de imprensa.

Publicado sáb,21 de novembro, 2009, às 1:55 PM  1 comentário