Texto adaptado de: Augusto Pereira, Democracia Direta. Retirado do blog O iluminador

De acordo com Charles Montesquieu o poder real absolutista do século XVI não fazia sentido. Por isso ele propôs o revolucionário conceito de três poderes: Legislativo, Executivo, e Judiciário. A divisão do poder político de forma harmoniosa para garantir a funcionabilidade perfeita do Estado. Para Montesquieu o princípio básico da organização de um país são as suas leis. O Legislativo, dentro dessa lógica seria o primeiro poder, o mais importante, porque dele nasce o "Espírito das Leis", nome de sua obra mais famosa, por fim dando as bases para a formação do Estado como um todo.

Legislar é criar, aprimorar leis. Essa é a única função de fato de senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Deveriam ser pessoas do povo, junto à classe política para dizer, através das leis, quais são as aspirações da sociedade a que pertencem. Ao invés disso, a prática das legislaturas em todo o Brasil é de negociação e barganha com o executivo pedindo favorecimentos. Os legisladores aproveitam-se da desinformação política do povo para criar uma confusão que eles mesmos já não entendem. Apresentam-se como sub-prefeitos, sub-governadores ou até sub-presidentes de currais eleitorais. Suas plataformas de mandato são apresentadas como planos de governo. Legisladores prometem escolas, ambulâncias, asfalto, quando na verdade não têm essa função. Construir benfeitorias, realizar planos de desenvolvimento são funções do Executivo, mas o mesmo se deixa levar pelas negociações, já que interessa-se pelos votos dos currais eleitorais de cada legislador. Quase nunca vemos legisladores votando leis. Isso é o que menos fazem. Legisladores pedem orçamento, pedem funcionários, pedem cargos, pedem "moção de aplauso". Para que serve uma moção de aplauso?

Para Montesquieu era necessário que fossem escolhidos representantes pois não seria possível legislar com todo o povo da França. Pelo menos naquela época. Agora os tempos mudaram e com a tecnologia e a consciência política da sociedade como um todo, cada cidadão pode deter o poder, chegando ao ponto dele mesmo exercer sem precisar mais de representantes para criar as leis a que ele será submetido. Mesmo assim o Legislativo deve continuar porque é a fonte das leis, é a legitimação dos representantes da população, mas não mais de forma indireta como o conhecemos. O Legislativo da forma atual é caro e ineficiente. Aproximadamente trezentos milhões de reais (R$ 300.000.000,00) são gastos por mês somente com salários de vereadores no Brasil. Mais de nove milhões com salários de deputados estaduais e mais seis milhões e meio somente com salários dos federais. O custo de manutenção dos apadrinhados dos legisladores e de seus gabinetes pode multiplicar os gastos por dez. Entretanto a extinção dessa tradição, o que propõe a Democria Direta, não significa acabar com o Legislativo. Funcionários concursados podem continuar trabalhando pela democracia em seus espaços, entretanto a prática será outra.

Sendo a meta da Democracia Direta aproximar a política da população isso também diz respeito a Legislação visto que é a base da administração do Estado, pois sem as leis não há organização política ou social. Entretanto o que se está vendo ultimamente é um vandalismo político por parte dos legisladores que só fazem gastar recursos que poderiam ser aplicados em outras coisas. Outro problema que o Legislativo como um todo enfrenta é a sua constituição, isto é, os políticos que fazem parte do Legislativo. A maioria como um todo não cumpre com o seu dever de legislar corretamente, muitas vezes criando leis absurdas, principalmente a nível municipal, algo que prejudica não só o andamento do Estado como também da sociedade, visto que várias propostas tem somente cunho pessoal para que futuramente certos políticos tenham vantagens tanto políticas quanto econômicas.

Para acabar com isso, uma das propostas da Democracia Direta é trocar políticos por legisladores puros, isto é, juristas, visto que não haveria ninguém melhor para elaborar e compreender as leis do que cientistas do Direito. Assim, por meio de concurso, graduados em Direito passariam a criar as leis do nosso país, reformando-as e modificando-as para melhor se adaptarem a realidade do Brasil. Com isso haveria a extinção dos gastos absurdos durante as campanhas políticas e a funcionabilidade do Legislativo. As únicas campanhas que haveriam seriam para as eleições de prefeitos, governadores e presidente. Para fiscalizar a atuação desse novo Legislativo os Tribunais Eleitorais passariam a trabalhar segundo a hierarquia assim garantindo a Constitucionalidade e eficiência desse poder reformado. Mas o Legislativo não pararia por aí, pois os juristas apenas criariam as leis, cabendo à população a aceitação ou não delas. Com isso, o Legislativo ganha uma nova cara onde a população é quem realmente decide sobre as leis que regerão o país.

O Cidadão Legislador é a principal proposta da Democracia Direta, pois vê cada cidadão brasileiro com potencial legislador. Para isso seriam criadas as Casas Legisladoras que seriam locais onde a população votaria nas leis criadas pelos juristas. Estas casas de votação seriam distribuídas estrategicamente em locais públicos de acordo com a densidade de legisladores para facilitar a votação. Assim seriam colocadas em locais como shopping centers, supermercados, universidades, praças, e instituições estatais urnas semelhantes as das eleições que teriam ligação direta com o TRE local para acelerar o processso de contagem dos votos. Também haveria a votação pela internet para também facilitar o processamento dos dados. Para evitar fraudes e manipulação de resultados seria feito um credenciamento dos legisladores que só poderiam votar por meio da biometria, tecnologia essa que já está sendo usada no processo de eleição atual, algo que tornaria a votação muito mais segura. No caso da votação pela internet seria fornecida uma senha pelo TRE através do cadastro do legislador que acessando o site da instituição votaria através do mesmo. Mas decidir a que leis o povo brasileiro deve obedecer é uma tarefa de grande responsabilidade. Nem todos teriam capacidade para compreender e decidir quais leis seriam boas ou ruins para o país, por isso os Tribunais Regionais Eleitorais aplicariam as Provas de Legislador.

Esta prova avaliaria o conhecimento do cidadão e a compreensão de cada candidato a legislador sobre a máquina pública. Esta prova seria semelhante aos testes que são aplicados pelos DETRAN. Neles são avaliados o conhecimento das leis de trânsito e a capacidade de julgar situações de risco. A Prova de Legislador avaliaria a compreensão que o cidadão tem do país, do estado e do município em que vive. Aprovado, o cidadão receberia habilitação de legislador e assim poderia votar nas leis criadas. Qualquer um a partir 18 anos e com ficha limpa na justiça poderia fazer a prova, e a cada dois anos passaria por uma reciclagem, uma nova avaliação para rever seu conhecimento e continuar a votar. Entretanto como sabemos se esse sistema fosse aplicado agora poucos brasileiros seriam aptos a votar, afinal com a ditadura militar a sociedade brasileira teve a sua crítica e opinião política tolhida pelo governo e pela mídia, tornando-se uma mera telespectadora, e pior, aceitando que essa situação não poderia mudar, afinal, política é um saco...

Com essa nova prática, cada legislador poderia votar em leis nos três níves de poder, municipal, estadual e federal, seja qual fosse o tema. As perguntas seriam publicadas com antecedência de 72 horas em jornais de grande circulação e sites de acordo com o nível de abrangência da proposta (municipal, estadual, federal). O público mais envolvido com cada proposta faria naturalmente um esforço maior em conhecer as alterações da lei e se fazer presente na votação. Com isso teríamos uma melhor qualidade da opinião do legislador. Como nas casas legislativas atuais há um relator de propostas seria preciso que no novo sistema também exista relatores que sintetizem a proposta de forma simples e objetiva. Cada proposta seria uma pergunta. Ex:

Você concorda que a Lei número 9.612 de 29 de Outubro de 2009 cujo texto afirma:

"Serão pintados de laranja todos aqueles que ofenderem a bandeira de Pernambuco em dias de domingo"?

Assim faria-se a votação no período de 72 h, sempre realizadas nos fins de semana para facilitar o comparecimento às urnas. Para ter um resultado mais amplo e democrático, o cidadão teria a possibilidade votar em três opções: "Sim", "Não" e "Não concordo com a elaboração desta lei na forma descrita". Se a última resposta obtivesse o mínimo de 50% dos votos, uma nova proposta ou nova redação deveria ser apresentada pelo poder Legislativo composto pelos juristas, assim concretizando o caráter democrático dessa nova política. Também haveria a possibilidade dos juristas recorrerem ao Supremo Tribunal Federal no caso de boicote a uma lei vista como óbvia. Um exemplo disso seria uma lei permitindo as pesquisas com células tronco que no caso de realizadas, salvaria muitas vidas e traria recursos econômicos ao Brasil, entretanto por questões morais a lei foi rejeitada pelo povo. Reconhecendo um prejuízo ao país, os juristas entrariam com um recurso no STF para que os ministros decidam sobre a validade da lei, mas isto só seria possível em caso de uma total não aceitação por parte da população, e somente após duas tentativas de reformulação da lei. Num caso extremo, o recurso poderia ser pedido sem uma reformulação, seria um pedido direto, mas somente poderia ser feito após uma autorização oficial do Presidente da República.

Agora todos se perguntam: Como colocaríamos isso em prática? Afinal, nenhum político irá querer essa reforma política (principalmente os que se perpetuam no poder). Por isso da mesma forma como eles se utilizam da lei para proveito próprio o povo também pode se utilizar da mesma para ter os seus direitos. A própria Constituição Federal diz:

Mais a frente temos:

Como está explicitado na lei, o povo pode exercer o poder diretamente, no caso do Legislativo votando na lei. E para que esta mudança seja concretizada a população pode efetuar qualquer mudança na estrutura política do país mediante um plebiscito, referendo ou iniciativa popular. No caso do plebiscito, a proposta seria votada antes para decidir se seria criada a lei para mudar o sistema, logo ele já é descartado pelo fato do próprio Congresso vetar a lei quando fosse "criada", visto as condições que apresentei. Já no caso do referendo, a proposta seria vetada já na sua elaboração, pois a mesma deve ser elaborada antes para ser votada pelo povo. Isso só seria viável caso um grupo de políticos conseguisse aprovar o projeto no Congresso e colocá-lo para o povo votar. E ainda há a iniciativa popular onde o projeto é criado pelo povo e articula-se um recolhimento de assinaturas mínima (1% da população do país) e obtendo o percentual mínimo o projeto é mandado a voto no Congresso. Nesse caso o grupo político vavorável deveria conseguir votos dentro do Congresso pra aprovar a lei, algo que acho complicado, mas plausível, visto que nesse caso o projeto viria diretamente do povo, e é claro, mediante a uma pressão social seria possível a sua aprovação.

No caso de aprovação da lei, a Constituição Federal seria mudada, visto que com a mudança no sistema político, a sua sistematização prevista na Constituição também deveria ser reformulada segundo o novo sistema. Assim seria criada uma nova Assembléia Constituinte, agora organizada pelos novos Legisladores, os juristas que criariam uma nova Constituição para o país descrevendo o novo sistema de poder. Mas infelizmente o maior obstáculo para a concretização da Democracia Direta não são os políticos nem os poderosos mas sim o próprio povo, pois devido a sua ignorância política, não tomam nenhuma iniciativa para mudar a realidade política do país, aceitando a corrupção nossa de cada dia mostrada na mídia que por sua vez incita na opinião pública ideias como "o país não tem mais jeito", "política é algo chato", "ninguém pode mudar isso". Essas são frases que escuto todo dia não só no meu vai-e-vem do dia a dia, mas também dentro da minha universidade. Já foi o tempo em que os jovens gostavam de política e lutavam cada um à sua maneira para tentar concretizar os seus sonhos. Mas agora os jovens cresceram e se acomodaram, juntamente com o resto do povo brasileiro.

Mas todos se esquecem que quem causou tudo isso foi o próprio povo votando nos corruptos e deixando-os fazerem o que quiserem, pois com a mídia, a política tornou-se uma obrigação quase que odiosa que somente se faz de quatro em quatro anos, manipulando a real compreensão do que é fazer política, pois como diz a própria Constituição, antes de tudo o poder emana do povo. Pena que nem todos tenham essa consciência. Mas é justamente por ter direito a esse poder que o povo pode mudar essa situação, afinal, se conseguiram eleger esses políticos, também podem tirá-los. As ideias já foram lançadas mas como disse Marx, não adiata existirem ideias sem homens que possam pô-las em prática. Esses homens não são políticos nem poderosos, mas o povo, que tomando consciência dessa oportunidade de mudarem o país poderão fazer a maior revolução da política mundial, iniciando no Brasil o mais novo sistema atuação política, a Democracia Direta.

Publicado dom,26 de julho, 2009, às 12:51 AM  4 comentários