É justo cobrar por algo que não se consome? Pra Anatel, é. O modelo de cobrança de assinatura básica para telefonia fixa (extremamente antiquado e não mais usado em países de 1º mundo) é altamente lucrativo para a Telemar. Cobra-se por um "pacote" de 100 pulsos, que deve ser pago caso você use ou não. O problema é o preço absurdo de quase R$ 40 reais, o que só serve para tornar o abismo entre as classes ainda maior. Sem um telefone, a pessoa corre o risco de perder emprego, ou pior, a vida, ao não poder pedir socorro médico ou policial.

O juiz federal substituto da 2ª Vara de Brasília, Charles Renaud Frazão de Moraes entrou com uma liminar contra o pagamento dessa mensalidade. Tal ação beneficiaria principalmente a classe média/baixa, que poderia se programar para usar ao mínimo o telefone (e limitando aos horários de pulso único) e economizar um dinheiro que já lhes faz falta no fim do mês. Já para a classe média/alta, a medida é inócua, pois eles já usam até mais do que 100 pulsos por mês, não precisando vigiar-se nos horários dos telefonemas.

A Anatel conseguiu ontem cassar a liminar. O pedido de reconsideração da agência foi acolhido pela juíza substituta da 2ª Vara, Lilia Botelho Neiva. No recurso, a Anatel informou que a assinatura serve para manter, por exemplo, a rede que permite ao usuário receberligações de qualquer local do mundo, acessar serviços 0800 e emergenciais, entre outros... ahã... claro... impede-se que toda uma classe social use o básico dos telefones, para que a dona-de-casa possa desfrutar do 0800 do seu cartão de crédito, ou falar com seu filho na Espanha...

Tudo isso graças a Themis, que retira a venda dos olhos para dar um tratamento diferenciado ao "cliente" endinheirado.

Publicado sex, 5 de agosto, 2005, às 3:24 PM  4 comentários